Termos de Uso
Ultima atualizacao: 06/10/2026
Aceitacao dos Termos
- • Ao acessar ou usar o UPPI Marketplace voce concorda com estes Termos de Uso.
- • Se voce nao concordar, nao utilize a plataforma.
- • Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento, com notificacao previa.
Cadastro e Conta
- • Voce deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta.
- • As informacoes de cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
- • Voce e responsavel por manter a seguranca de sua senha e conta.
- • Uma pessoa ou empresa nao pode manter mais de uma conta ativa.
Compras
- • Os precos e disponibilidade dos produtos sao de responsabilidade dos vendedores.
- • O UPPI atua como intermediario entre compradores e vendedores.
- • Apos a confirmacao do pagamento, o vendedor tem ate 3 dias uteis para despachar o produto.
- • O comprador tem direito a arrependimento em ate 7 dias apos o recebimento (Art. 49, CDC).
Vendas
- • Vendedores devem estar regularmente inscritos (CNPJ ativo) e aprovados pelo UPPI.
- • E proibida a venda de produtos ilegais, falsificados ou que violem direitos de terceiros.
- • O vendedor e responsavel pela qualidade, descricao e entrega dos produtos.
- • O UPPI cobra uma comissao sobre cada venda, conforme acordado no cadastro do seller.
- • Os repasses sao realizados automaticamente apos confirmacao da entrega.
Pagamentos
- • Os pagamentos sao processados pelo hub de pagamentos do UPPI (MercadoPago/Getnet).
- • O UPPI nao armazena dados de cartao de credito.
- • Em caso de fraude comprovada, o UPPI pode reter valores ate a conclusao da investigacao.
Propriedade Intelectual
- • Todo o conteudo da plataforma (marca, layout, codigo) e propriedade do UPPI.
- • Vendedores sao responsaveis por garantir que seus produtos e imagens nao violem direitos autorais.
- • E proibido copiar, reproduzir ou distribuir conteudo da plataforma sem autorizacao.
Proibicoes
- • Usar a plataforma para fins ilegais ou fraudulentos.
- • Publicar conteudo ofensivo, difamatorio ou discriminatorio.
- • Interferir no funcionamento da plataforma (ataques, scraping, bots).
- • Manipular avaliacoes, precos ou resultados de busca.
- • Contatar compradores/vendedores para transacoes fora da plataforma.
Limitacao de Responsabilidade
- • O UPPI nao e responsavel por defeitos nos produtos vendidos por terceiros.
- • O UPPI nao garante a disponibilidade ininterrupta da plataforma.
- • Disputas entre compradores e vendedores devem ser mediadas pelo sistema de disputas do UPPI.
Rescisao
- • O UPPI pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos.
- • O usuario pode encerrar sua conta a qualquer momento via configuracoes.
- • Pedidos em andamento serao concluidos antes do encerramento definitivo.
Legislacao Aplicavel
- • Estes termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil.
- • Eventuais disputas serao resolvidas no foro da comarca de Sao Paulo/SP.
Duvidas sobre os termos? Entre em contato via Fale Conosco.